O que é?
O setor de fiscalização garante o cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao uso e ocupação do solo e dos recursos naturais. Sua tarefa é controlar a poluição, prevenir e/ou minimizar os danos ambientais garantindo o equilíbrio ecológico.
Canais de denúncia
O registro poderá ser encaminhado através da Ouvidoria Ambiental, através de:
Como denunciar?
Informações obrigatórias para a solicitação do serviço:
- O nome do proprietário do animal
- A descrição da ocorrência e, se possível, informar com que frequência acontece
- O endereço completo: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, com pontos de referência ou outras referências que facilitem a localização
- É desejável o encaminhamento de fotos e filmes que comprovem o fato denunciado.
Como funciona?
Descrição do serviço
Solicitação de vistoria técnica em local onde sejam mantidos animais domésticos em condições inadequadas, sem garantia de bem-estar animal, sanidade, higiene e acompanhamento do veterinário, incluindo controle de vacinação e condições de segurança do animal.
O Departamento do Bem-Estar Animal não atua nas situações especificadas a seguir:
Para as situações de experiências dolorosas, de envenenamento ou de violência com animais, o fato deverá ser denunciado à Polícia, indo até a Delegacia Policial local, ou indo até a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DEPOMA).
Telefone útil: Polícia Militar – 190.
Caso a solicitação seja a de animais encontrados mortos em meio urbano, a solicitação deverá ser registrada à Secretaria de Serviços Públicos (LOCAR). E-mail: ouvidoria@locar.srv.br. Contato: 0800 002 0202.
Caso a solicitação seja a de fiscalização em criações irregulares, a solicitação deverá ser registrada ao Unidade de Vigilância de Zoonoses. Através da Ouvidoria Geral (site eOuve) ou entrando em contato através do e-mail institucional vigsanitaria@cabo.pe.gov.br
